Alcinopolis. Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018. Bom Dia!

Dia a Dia

Apesar de aumento, menos de 40% das cidades têm política de saneamento

Em 2011, o percentual era de 28,2%, segundo IBGE

Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total.

Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área,

que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.

saneamento básico
Pesquisa do IBGE mostra que 38,2% dos municípios brasileiros têm política de saneamento básico - Marcello Casal Jr / Arquivo Agência Brasil

O levantamento foi feito de abril a setembro por meio de questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva prestação dos serviços.

Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento,

que traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.

A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, diz que o plano é o instrumento mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço.

“Com mais possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da política, de regulação dos serviços.

Tudo isso permite que o município possa se avaliar mais para frente.”

Controle social

Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes,

816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano.

Porém, 41,5% deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do total. Enquanto que em 2011, eram 215, ou 3,9%.

Gestão

Em 30,2% (5.570 municípios), o saneamento básico é administrado por consórcios,16,3%

informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.

Para a gerente, a tendência é que os dados melhorem e mais municípios implementem as políticas de saneamento nos próximos anos. “O movimento do governo federal

institucionalizando a existência de uma política nacional e um decreto que regulamenta essa política, faz também com que esses se movimentem para isso,

deixem de trabalhar fora da institucionalização e tenham instrumentos para gerir aquela política de uma forma mais organizada, mais estruturada para tratar aquela política”.

Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal.

A pesquisadora lembra que  o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite de 31 de dezembro de 2013. Depois,

foi prorrogada para 2015,  2017 até chegar a 2019, estabelecida no Decreto 9.254, 29 de dezembro de 2017.

Edição: Carolina Pimentel
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