Alcinopolis. Domingo, 19 de Maio de 2019. Boa Noite!

Dia a Dia

Bolsonaro autoriza bloqueio de bens de investigados por terrorismo

Presidente vetou trecho que determinava aval do Executivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo,

que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um

trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. O presidente vetou o trecho

argumentando que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos

de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções

sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica

da norma [...]”, justificou o presidente, no veto.

O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por

resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Antes de chegar ao Congresso, o texto foi

elaborado por um grupo interministerial e órgãos integrantes da Estratégia Nacional de

Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A lei vem para reparar uma falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de

Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito

é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro

e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Gafi, o Brasil deveria melhorar as leis com relação

à celeridade no cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas ao

combate ao terrorismo, financiamento ou atos correlatos.

Lei anterior, de 2015, já previa o bloqueio dos bens, porém dependia de uma ordem judicial,

o que foi criticado pelas Nações Unidas por tornar a medida demorada. Com a nova lei, a anterior foi revogada.

Edição: Carolina Pimentel
Publicidade

Não deixe de ler


Nas Galerias de Fotos
  • Leilão em Prol do Hospital de Amor - Barretos-SP Leilão em Prol do Hospital de Amor - Barretos-SP
  • Palestras: 3º Seminário da Pecuária de Corte. Palestras: 3º Seminário da Pecuária de Corte.
  • 1ª Exposição Fotográfica das Famílias Pioneiras. 1ª Exposição Fotográfica das Famílias Pioneiras.
  • Cafundó: Trilheiros de Alcinópolis Cafundó: Trilheiros de Alcinópolis
  • Enlace matrimonial Enlace matrimonial "Chicão & Meire"
[+] Galerias de Fotos
Publicidade