Alcinopolis. Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018. Bom Dia!

Bastidores

Entenda como funciona a lei da Ficha Limpa

A Lei passou a barrar a candidatura de condenados em segunda instância

Ela já tem oito anos, nasceu da pressão popular e endureceu outra lei mais antiga. A lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Aprovada em 2010, ela atualiza uma outra norma votada vinte anos antes: a Lei Complementar 64. 

A lei da Ficha Limpa define as condutas que impedem as candidaturas. Quem foi condenado por compra de votos não pode ser eleito, assim como pessoas banidas da profissão, como médicos e advogados. A principal alteração da lei antiga foi a que barrou a candidatura de condenados em segunda instância. Antes, a pessoa só era impedida de concorrer a partir do trânsito em julgado - quando não existe mais recurso.

Outra mudança fundamental é no prazo que impede a participação na urna: a punição saltou de três para oito anos para o político ficha suja. Quem quer concorrer este ano tem até a próxima quarta (15) para registrar a candidatura. Mas existe a possibilidade de que a campanha ganhe as ruas mesmo que a Justiça Eleitoral negue o pedido, já que o candidato pode fazer campanha enquanto recorre. 

Apesar do apoio popular, a Ficha Limpa foi contestada na Justiça. Mas sem sucesso. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e concluiu que a lei é constitucional.

Agencia Brasil

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