Alcinopolis. Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018. Boa Noite!

Contas Públicas

Ex-secretária de Assistência Social de Alcinópolis é multada em 50 Uferms pelo TCE-MS

Pleno do TCE-MS rejeita prestações de contas, nega recursos e aplica R$ 18 mil em multas

Ex-secretária de Assistência Social de Alcinópolis é multada em 50 Uferms  pelo TCE-MS

Ex-secretária de Assistência Social de Alcinópolis é multada em 50 Uferms pelo TCE-MS

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desta quarta-feira (05/11), presidida pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, os conselheiros julgaram 35 processos de prestações de contas, recursos ordinários e pedidos de revisão de atuais e ex-gestores dos órgãos jurisdicionados. Deste total, oito processos foram considerados irregulares e não aprovados, e/ou recursos ordinários e pedidos de revisão, negados. No total, foram aplicadas multas equivalentes a 905 Uferms (R$ 18.724,45) aos respectivos gestores.
 
No processo TC 5093/2013 referente a prestação de contas de gestão de 2012 do Fundo Municipal de Investimento Social de Rio Negro, o conselheiro Waldir Neves votou pelas contas como irregulares e aplicou multa de 100 Uferms ao prefeito Joaci Nonato Rezende, pela prática de ato com infração à norma legal.
 
O conselheiro Iran Coelho também considerou como contas irregulares o Balanço Geral de 2010 do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Alcinópolis (TC 2932/2011), com multa de 50 Uferms a Vera Lucia Bíscaro Piva (presidente); O Balanço Geral de 2009 do Fundo Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Paranaíba (TC 2891/2010), com multa de 150 Uferms a Jane Paula da Silva Colombo (Presidente), ambos pelo não envio de documentos obrigatórios; e o Balanço Geral de 2008 do Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Taboado (TC 2669/2009), com multa de 330 Uferms ao prefeito a época, Djalma Lucas Furquim por diversas irregularidades constatadas.
 
Os conselheiros também negaram recurso ordinário ao ex-prefeito de Laguna Carapã, Oscar Luiz Pereira Brandão no Processo TC 8005/2010/001 do Fundo Municipal de Saúde, o pedido de revisão no Processo TC 2218/2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ladário; e o pedido de reconsideração no Processo TC 7415/2013 da Prefeitura Municipal de Cassilândia, mantendo as multas e decisões anteriores que considerou irregular e ilegal os atos praticados enquanto gestores públicos dos respectivos órgãos.
 
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

TCE/MS
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