Alcinopolis. Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019. Boa Noite!

Educação

Lei obriga vacinação em dia para matrícula na rede estadual em MS

Carteira também será exigida na inscrição em programas sociais; vetado artigo sobre apresentação da carteira para obtenção do RG

Lei obriga vacinação em dia para matrícula na rede estadual em MS

Lei obriga vacinação em dia para matrícula na rede estadual em MS

A apresentação da carteira de vacinação torna-se obrigatória em Mato Grosso do Sul,

conforme lei publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O cartão deverá ser apresentado

na inscrição dos programas sociais de apoio à família e à infância,

executado pelo governo do Estado e na matrícula das escolas públicas.

Na mesma publicação, consta o veto a um dos artigos do projeto proposto pelo

deputado Pedro Kemp (PT) e aprovado na Assembleia Legislativa.

O governo do Estado foi contrário à apresentação da carteira de vacinação

na obtenção do RG (Registro Geral) para crianças abaixo de sete anos.

O artigo foi vetado pois interfere em competência exclusiva da União,

impondo obrigação divergente do que rege a Lei Federal.

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