Alcinopolis. Segunda-feira, 15 de Julho de 2019. Boa Tarde!

Bastidores

Lideranças da Polícia Federal veem ?avanço legislativo? com projeto de Moro

Alguns pontos, no entanto, devem ser amplamente discutidos

O projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro

foi bem recebido por membros da Polícia Federal em todo o país. Presidente do SindPF-SP

(Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo),

Tânia Prado afirmou ao Jornal Midiamax que o pacote de propostas reúne grande parte do que

pode ser aprovado sem grandes polêmicas, melhorando o serviço de investigação e de punição.

Em Mato Grosso do Sul, o Superintendente da Polícia Federal Cléo Mazzotti vê avanço legislativo

com as propostas. “As medidas anunciadas pelo ministro colaboram com o trabalho da

Polícia Federal e provocam um avanço legislativo”, comentou.

No entanto, a colaboração policial internacional sugerida por Moro já acontece.

“Minha intenção como superintendente é fortalecer essas relações e cada vez mais desenrolar

investigações que unam as forças policiais tanto do Brasil como dos países vizinhos”, disse.

 

Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de SP

As propostas serão ainda discutidas no Congresso Nacional quando, segundo Tânia,

o projeto será aprimorado. “É um projeto de lei extenso, mas é um recrudescimento das

respostas do Estado em face dos crimes, diante de tantos problemas que o nosso país

enfrenta. Nós vemos várias melhorias como o banco nacional de cadastro de impressões

digitais e o de DNA. Isso facilitaria bastante o trabalho de investigação”, destaca.

Com foco no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos, o projeto torna

crime o chamado ‘Caixa 2’, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que

não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral e também a garantia da prisão em segunda

instância. É algo que já acontece, mas por entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal),

passando, se aprovado, a constar como lei.

Para crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, ativa e peculato,

a prisão em regime fechado pode passar a valer para o início do cumprimento da pena.

Atualmente, o regime é adotado apenas para condenações acima de 8 anos.

Pessoas que cometerem crime hediondo com morte só poderão progredir de regime após

o cumprimento de três quintos da pena. Hoje, o período é de dois quintos. No combate às

organizações criminosas, a proposta pode incluir na lei a previsão de que condenados por

organização criminosa sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena

em presídios de segurança máxima.

Também a ampliação de um para três anos o prazo de permanência de líderes de

organizações criminosas em presídios federais.

População carcerária

As sugestões propostas acabam aumentando o período de cumprimento de penas em

regime fechado, tema amplamente discutido no Brasil por conta da falta de capacidade

do sistema carcerário em manter por mais tempo pessoas condenadas devido a superlotação.

Tânia Prado diz que, no entanto, isso não pode impedir o avanço no código penal.

“Esse tema tem que ser bastante debatido, mas também temos como exemplo a medida tomada

pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre as audiências de custódia, que visavam diminuir

esse problema. Tinha o lado bom de que os juízes passaram a analisar com mais rapidez as prisões,

mas por outro lado, a celeridade mostrou que essas pessoas liberadas acabavam delinquindo de novo.

E essa não foi nem uma mudança na lei, foi uma medida acatada pelos juízes”, pontua.

Ampla discussão

Para a presidente do SindPF-SP, há também pontos que precisam ser melhor discutidos para

que sejam implementados sem gerar controvérsias, como o ‘plea bargain’.

“Experiências nos Estados Unidos nos mostram que as vezes o líder da organização criminosa

acaba confessando um crime, a fim de poder negociar uma pena menor a fim de diminuir o

engessamento do processo e dar celeridade. Mas a pessoa acaba não tendo a chance de

se defender e isso é problemático sob a ótica do direito de defesa”.

Tânia também pontua possíveis melhoras que acabaram ficando de fora do projeto.

“Acreditamos que existem medidas que podem melhorar para acelerar o trabalho

de investigação do delegado federal, como quando é preciso uma medida cautelar

e o Ministério Público precisa ser ouvido para isso, demorando e atrasando o processo

em até um mês. E dependendo da investigação, um mês é muita coisa”.

Outras sugestões defendidas que devem ser discutidas para possível incorporação no

projeto são a ampliação do prazo de interceptação de 15 para 30 dias de monitoramento

e um banco de dados nacional e acessível às forças policiais.

“Hoje em dia, cada Estado emite o Registro Geral, a carteira de identidade das pessoas.

Isso torna o documento mais fácil de ser falsificado. Nossa ideia é unificar o registro das pessoas”, opina.

O projeto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias.

O ministro deve ir à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) para explicar aos

deputados pontos do projeto. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.

MIDIAMAX

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