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Vereador de Cassilândia é cassado por improbidade administrativa

Vereador Rosemar Alves de Oliveira (PSD), Fivela.


Publicado em: 11/04/2012 por Manoel Afonso

O ex-presidente da Câmara de Cassilândia, vereador Rosemar Alves de Oliveira (PSD), foi condenado nesta semana por ato de improbidade administrativa e teve seu mandato cassado pela Justiça. O parlamentar também teve os direitos políticos suspensos por três anos.

O vereador já havia sido condenado em primeira instância pela comarca de Cassilândia. Ao apelar ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Oliveira foi absolvido.

No entanto, o caso foi retomado pela Procuradoria-Geral de Justiça. A apelação do órgão recebeu voto favorável de todos os desembargadores, que decidiram pela cassação do parlamentar.

O ato de improbidade administrativa que culminou com a condenação de Rosemar Alves de Oliveira refere-se à prática de nepotismo.

Em 2009, o então presidente da Câmara havia nomeado como seu assessor um cunhado do vice-presidente da Casa, vereador Arthur Barbosa de Souza (PP).

Com a decisão, além da cassação e da perda dos direitos políticos, Rosemar Alves de Oliveira terá que pagar multa de aproximadamente R$ 4 mil e está proibido de contratar com o poder público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja majoritário.


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