www.alcinopolis.com

PARCERIA RURAL

CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS.


Publicado em: 11/12/2006 por Manoel Afonso

Quando devo fazer um Contrato de Parceria com uma pessoa para trabalhar numa pequena propriedade. E se o proprietário não tem condições de assinar a carteira do trabalho, que riscos pode ocorrer fazendo um contrato de parceria rural?

A parceria rural é uma espécie de contrato de cunho civil, onde o proprietário de um imóvel ou de conjunto de animais entrega tais bens a um terceiro, para ser explorado economicamente.

De acordo com o entendimento do juridicos, há várias modalidades de parceria, a saber:

parceria agrícola, quando uma pessoa cede um prédio rústico a outra, para ser cultivado, repartindo-se os frutos entre as duas, na proporção que estipularem;
parceria pecuária, quando o proprietário dos animais entrega os mesmos a alguém para os pastorear, tratar e criar, mediante uma quota nos lucros produzidos;
parceria agro-industrial, quando o objeto da cessão for o uso do imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, e ou maquinaria e implementos com o objetivo de ser exercida atividade de transformação de produto agrícola-pecuário ou florestal;parceria rural extrativa, quando o objeto da cessão for o uso de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, e ou animais de qualquer espécie com o objetivo de ser exercida atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal;
parceria rural mista quando o objeto da cessão abranger mais de uma das modalidades de parceria supra definidas.
Esses contratos são definidos no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964) e para segurança do contratante/proprietário, devem ser registrados no Cartório de Títulos e Documentos (art. 127, V, L 6015/73), onde o proprietário passa a ser denominado de parceiro-outorgante e o outro contraente é denominado de parceiro-outorgado.

O prazo dos contratos de parceria agrícola, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de três anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita pendente. Se a parceria for da modalidade pecuária será de no mínimo três anos quando se tratar de recria e engorda de animais e de cinco anos quando se tratar de animais de criação.

O parceiro-outorgado sempre terá direito à preferência em igualdade de condições com terceiros.

O parceiro-outorgante assegurará ao parceiro-outorgado residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família deste, casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte. Essa cessão não entra na divisão pactuada de frutos.

Há um cuidado imprescindível para que tal contrato não seja uma forma disfarçada de contrato de trabalho, qual seja:

Os contratos de parceria rural que prevejam o pagamento ao parceiro com uma parte em dinheiro e outra parte em percentual na lavoura cultivada, ou gado tratado, são considerados contratos de trabalho, se a direção dos trabalhos for de inteira e exclusiva responsabilidade do proprietário. Ou seja, o proprietário não pode se tornar patrão do parceiro, pois isso caracteriza um contrato de trabalho.

Nesse caso, a relação de parceria passa a ser regulada pela legislação trabalhista, ficando descaracterizado o contrato de parceria rural e para todos os efeitos será uma relação de trabalho e não mais uma relação de ordem civil, arcando o proprietário com todos os ônus patronais e o parceiro auferindo todas as vantagens de trabalhador rural.

Portanto, se a intenção do proponente é pactuar uma parceria rural, não deve ser estipulado pagamento em dinheiro e sim em produto, devendo ambos os parceiros terem suas respectivas inscrições estaduais e seus respectivos talões de produtor e sempre expedir as respectivas notas fiscais quando da partilha dos frutos. Como já frisamos, o contrato terá que ser formal (registrado no cartório), não podendo ser verbal para afastar a hipótese de contrato de trabalho.

Esses cuidados evitarão ainda possíveis ações de usucapião por parte do outorgado, provando-se que há um contrato de parceria e não posse pacífica da terra.

Jordelino Garcia de Oliveira
Advogado - oab-ms 5.971