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Campo Grande

Meta de abates pelo Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal é de 30 mil para 2019

Meta de abates pelo Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal é de 30 mil para 2019

Meta de abates pelo Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal é de 30 mil para 2019

Meta de abates pelo Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal é de 30 mil para 2019

Campo Grande (MS) – O número de abates de bovinos pelo programa Carne Orgânica Sustentável do Pantanal deve chegar a 30 mil em 2019.

Essa é a meta anunciada pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar)

durante o ato de assinatura do decreto do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), que instituiu o subprograma “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”, em Mato Grosso do Sul.

O ato foi realizado na quinta-feira (22/11) no auditório da Famasul, durante assembleia com produtores rurais. O decreto, assinado pelo governador

Reinaldo Azambuja incentiva a produção pecuária na região do Pantanal. “É uma forma de valorizarmos a tradição pantaneira de criação de gado,

que já é de baixo impacto ambiental, se ajusta com as normas de sustentabilidade e de produção orgânica e, ao mesmo tempo, melhorar a remuneração desses produtores,

proporcionando um incentivo de até 67% do ICMS”, afirmou o governador.

Os produtores da região pantaneira que aderirem ao subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal recebem isenção de impostos.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode chegar a 50% na produção de carne sustentável e a 67% na produção orgânica.

“Estamos trabalhando em conjunto com as certificadoras, pois quem define se um produto pode ser classificado como orgânico é o Ministério da Agricultura,

por meio de empresas certificadoras. Há um protocolo nacional, que já é reconhecido internacionalmente. Estamos reconhecendo uma atividade tradicional da pecuária o Pantanal.

Os produtores da região passam a trabalhar num nicho de mercado importante. Há um ganho mercadológico para esse produto. Vamos difundir o Estado e agregar renda ao produtor,

por meio de incentivo fiscal”, comentou o secretário Jaime Verruck.

O titular da Semagro apresentou o programa aos produtores rurais e assinou a Resolução Conjunta Sefaz/Semagro, com as normativas especificas do “subprograma de Apoio à

Produção de Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”. “Nossa meta é atingir 30 mil animais abatidos pelo programa em 2019. Com o grupo de produtores já atuantes é possível

atingir esse número. Hoje, segundo a ABPO, ao menos 50 produtores que já podem ingressar no programa a partir da próxima semana”, informou o secretário.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos em MS (ABPO-MS), Leonardo Leite de Barros, o Governo do Estado valoriza a produção pecuária do Pantanal.

“O Governo nos permite uma forma de preservar o bioma de forma inovadora, não com restrição, mas valorizando quem produz de forma correta”, afirmou.

Aos moldes de outras ações do PROAPE, os produtores da região pantaneira que aderirem ao subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal recebem isenção de impostos.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode chegar a 50% na produção de carne sustentável e a 67% na produção orgânica.

O decreto e a resolução assinados foram publicados no Diário Oficial do Estado do 23/11.

Semagro

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