Alcinopolis. Quinta-feira, 18 de Abril de 2019. Boa Tarde!

Meio Ambiente/Clima

Multas ambientais poderão ser substituídas por serviços de preservação e recuperação

Governo diz que a medida vai desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos para a preservar ambiental, sem comprometer a recuperação do dano.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou nesta sexta-feira (8)

um decreto que possibilita a conversão de multas ambientais por serviços de preservação,

melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Azambuja aponta que a medida vai desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos

para a preservar ambiental, sem comprometer a recuperação do dano.

“É totalmente possível ter crescimento econômico com preservação ambiental.

Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios,

e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige

a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas,

resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa

‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, afirmou.

Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do

Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Em contrapartida,

os interessados terão desconto no valor final da multa.

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar,

Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento

de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal.

“O governo federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule

que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam

passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar

ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.

Jaime Verruck afirmou ainda que os recursos obtidos com a conversão das multas serão aplicados para a

defesa ambiental. “Com essa conversão, conseguimos melhorar infraestrutura do Imasul,

da Polícia Ambiental e de fiscalização. Esse é o ponto fundamental: nós criamos conversão

interessante para o empresário do ponto de vista do desconto, mas o Imasul e a Semagro

conseguem um conjunto de recursos facilmente aplicáveis em prol do meio ambiente.

O que se busca é agilidade nesse processo e melhorar a preservação

do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”.

 

G1MS

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