Alcinopolis. Terça-feira, 25 de Julho de 2017. Bom Dia!

Chapadão do Sul

Portaria do Ministro Gilmar Mendes pode fechar o cartório eleitoral de Chapadão do Sul

O Ministro Gilmar Mendes, publicou no último dia 16, a portaria do TSE 372 de 12 de maio, que estabelece disposições, sobre os ajustes necessários, aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender os dispostos da Resolução TSE nº23.422, de 06 de maio de 2104, no tocante as zonais eleitorais do interior dos estados, onde estabelece que seja extinguida zonas eleitorais localizadas no interior do estado que não atende os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução 23422 de maio de 2014.

De acordo com essa determinação, a Zona Eleitoral de Chapadão do Sul, não se enquadra na Resolução e poderá ser extinguida, no prazo de 60 dias, caso não há intervenção política e social no caso.

Somente em Mato Grosso do Sul, das 54 zonas eleitorais, as mais de 28 zonas eleitorais que estão nessa situação.

A portaria fere o Código Eleitoral, conforme o Artigo 30, inciso XIX, que estabelece que somente o TRE tem autonomia para extinguir ou criar zona eleitorais.

O Juiz Eleitoral, Dr. Silvio Prado, reuniu nessa tarde com a imprensa, poder Legislativo e Executivo, para coloca-los a parte da situação.

Segundo o Magistrado, o fator da possibilidade do fechamento da Zona Eleitoral, dar-se pelo número de eleitores e tamanho populacional do município, que não atinge o número exigido pela Resolução do TSE.

Outra cidade que também terá sua Zona Eleitoral extinta é a cidade de Cassilândia e Paraíso das Aguas, que pertencia a Zona Eleitoral de Chapadão do Sul, também terá outra sede.

No caso de a decisão ser mantida, Chapadão do Sul, Cassilândia e Paraíso das Aguas, seriam incorporados na zona eleitoral de Costa Rica.

Decisão essa que não é aceita pelas autoridades do município, tendo e vista que hoje, com o desgaste, da falta da credibilidade, dos políticos, o cidadão prefere pagar os R$ 3,50 da multa do que andar atrás para regularizar título.

Nos próximos dias, deverá ser realizada uma reunião entre as autoridades municipais e entidades, dos municípios de Chapadão do Sul, Cassilândia e Paraíso das Águas, com o TER, governo, deputados, para buscarem uma solução mais viável, que venha beneficiar os eleitores.

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