Alcinopolis. Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019. Bom Dia!

Campo Grande

TJMS corta adicionais e exonera servidores dos cargos de confiança

Para corrigir 'distorções', medida atinge até estagiários e 'mirins'

A partir desta segunda-feira (1º) todos os analistas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

símbolo PJFC-6 serão exonerados dos cargos de confiança que ocupam. A determinação do presidente do órgão,

desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi publicada no diário oficial do TJ da segunda-feira, mas que já está

disponível para consulta. A justificativa para o ato é a crise financeira e distorções verificadas em cargos de comissão.

A portaria nº 1.456 prevê uma reestruturação funcional e administrativa no judiciário de Mato Grosso do Sul.

Antes de determinar as exonerações e também diminuições de estagiários e “mirins”,

o desembargador apresentou as justificativas da decisão.

Segundo Paschoal Carmello, comissão foi criada no início do mês de março para analisar o quadro de pessoal

do TJMS e “buscar soluções para que possamos enfrentar a ressabida crise financeira e

o déficit orçamentário que assola o Estado como um todo”.

Ainda conforme o desembargador, a comissão encontrou distorções nos cargos de comissão do poder

Judiciário e fez com que readequação fosse necessária. A diminuição de gastos com pessoal para que o

órgão não ultrapasse o limite prudencial da folha de pagamento também é citada pelo presidente.

No texto consta que a partir da segunda-feira (1º) todos adicionais de atividade específica concedidos

desde 2006 serão revogados. A exceção fica para servidores efetivos que fazem trabalho de assistência em

gabinete de juízes e também aos que atuam na Coordenadoria de Saúde do TJMS, esses permanecem com os adicionais.

O segundo artigo da portaria determina que todos analistas judiciários de coordenadoria no TJMS,

no Fórum de Campo Grande, no CIJUS (Centro Integrado de Justiça) e no Fórum de Dourados sejam

exonerados de suas funções de confiança. Os servidores afetados pela portaria são os que

ocupam função de Assessor Técnico de Diretoria (símbolo PJFC-6).

Continuam nas funções de confiança, no entanto, servidores coordenadores lotados na Secretaria Judiciária de Primeiro

Grau e os coordenadores de expediente existentes na Secretaria do Tribunal de Justiça, no limite de um por secretaria.

A portaria também determina que o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal convoque os servidores que

atuam em projetos especiais, assessor jurídico-administrativo, assessor jurídico de juiz, secretário-executivo

e diretor de departamento vinculados à Presidência ou que estejam prestando serviços em área diversa da

qual pertençam. Todos deverão voltar a atuar nas funções de origem.

Também na tentativa de reduzir gastos do tribunal, o presidente determinou que haja diminuição gradativa

do número de estagiários e “mirins”. Só poderão permanecer dois estagiários por magistrado. Em relação aos

“mirins”, deverá ser reduzida a quantidade de 30% dos profissionais, na medida em que os contratos forem vencendo.

Outra reestruturação chamada por Paschoal Carmello como “geral” será feita posteriormente. “Tendo como

princípio a redução de custos e a otimização dos processos de trabalho e

ferramentas de tecnologia da informação”, diz o desembargador.

Confira a portaria na íntegra abaixo:

 

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